Mantida condenação de mãe por crime de tortura

Simples falta de luz é insuficiente para condenar por avarias em equipamento

Financeira condenada a devolver dinheiro a consumidora não pode compensar obrigação com parcelas não vencidas

STJ decide que compensação de dívidas em contratos bancários só pode ocorrer para parcelas vencidas, protegendo direitos do consumidor

Mulher, ex-companheiro e comparsa condenados pela morte de empresário

As penas são de 18 anos de reclusão, 17 e 16, respectivamente. Os réus não poderão recorrer em liberdade.

Rodoviária não é responsável pela reserva de vagas a portadores de deficiência em linhas intermunicipais

Direito do Consumidor: Contrato de seguro deve ser mantido como pactuado se não verificada má-fé

A Câmara manteve a sentença que condenou a seguradora à ressarcir valores cobrados indevidamente em contratos firmados com consumidores

Empresa de aviação condenada pela ocorrência de overbooking

Reformas na legislação de países sul-americanos garantem direitos fundamentais

Os países sul-americanos têm realizado importantes reformas em suas legislações num movimento de

Charge criticando atuação violenta de policiais não gera indenização

Banco indenizará cliente que desistiu de financiamento e teve nome negativado

Mesmo após desistência, banco continuou efetuando cobranças mensais.

Placa com crítica a agentes de trânsito não configura dano moral

A Câmara entendeu que a mensagem representou a indignação popular, estando ausente qualquer conteúdo pejorativo ou ofensivo

Veículo roubado em estacionamento gratuito de shopping center gera indenização

Prática conjunta de atentado violento ao pudor e estupro contra menina são reconhecidos como crimes distintos

Com o entendimento, a pena de fisioterapeuta foi aumentada 14 anos e 1 mês para 22 anos e 9 meses de reclusão pelos crimes praticados contra menina de 12 anos, cunhada dele. Ela namorava o irmão do réu.

Lei retroage e beneficia condutor de veículo

Seguindo o entendimento de outras Cortes de Justiça como a do Distrito Federal, Rio Grande do Sul e

Ação que tramitava há mais de uma década foi encerrada no Dia de Conciliação

Com a demanda, a autora buscava a declaração de união estável para ter direito a parte dos bens do falecido.

Hotel e site de vendas são condenados por publicidade enganosa

Ambos foram condenados por apresentarem no site de vendas fotografias que não condiziam com a realidade das instalações

Fornecedores de energia responsabilizados por danos na produção de fumo

Câmara manteve a sentença anterior, a qual condenou a COSEL a indenizar em 3,2 mil reais o agricultor que teve prejuízos em sua produção após interrupção na energia elétrica

TJRS instaura processo disciplinar contra juíza.

O Órgão Especial do TJRS, por maioria, acolheu, em sua sessão de anteontem (14), a instauração de

Concedida indenização à passageira humilhada por motorista de ônibus

Confirmada indenização por queda em piso molhado de estabelecimento comercial